segunda-feira, 12 de novembro de 2007

“Por muito menos, pediram o impeachment do Olívio”

NOTA À IMPRENSA – MIGUEL ROSSETTO

O silêncio da governadora Yeda Crusius (PSDB) diante das denúncias envolvendo o Detran e importantes cargos da administração pública é inaceitável. Segundo as investigações realizadas pela Polícia Federal, Ministério Público e Justiça Federal, as fraudes no Detran envolvendo empresas terceirizadas podem ter causado um prejuízo de pelo menos R$ 40 milhões aos combalidos cofres públicos do Estado. O fato assume maior gravidade no momento em que o governo do Estado envia à Assembléia um pacote que, além de propor um novo tarifaço, quer passar o controle de empresas e fundações públicas importantes como TVE, Fepam, Cesa e Cientec, entre outras, para Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs). Esse tipo de terceirização, historicamente, sem controle por parte do Estado, tem sido fonte de problemas de corrupção.

Estamos vivendo uma crise muito grave. Pelos valores anunciados pela Polícia Federal, estamos diante do maior escândalo de corrupção da história do RS, envolvendo a atuação de dois governos (Rigotto e Yeda). Neste momento, a Assembléia Legislativa não pode fugir de suas responsabilidades. Já há elementos mais do que suficientes para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).Cabe lembrar que, por muito menos, os partidos envolvidos agora na fraude do Detran pediram o impeachment do governador Olívio Dutra, sem provas, nem fatos.

É importante lembrar que o episódio envolve dois secretários de Segurança: José Otávio Germano, secretário de Segurança do governo Rigotto, que indicou Carlos Ubiratan dos Santos para a presidência do Detran; e Enio Bacci, secretário de Yeda, que veio a público dizer que advertiu a governadora no início do ano sobre a existência de irregularidades no órgão. É importante lembrar ainda que o presidente do Detran no governo Yeda, Flávio Vaz Netto (também preso pela Polícia Federal), foi secretário de Transportes no governo Britto, substituindo a Guilherme Socias Villella, e assinou o contrato dos pedágios no RS. Vimos, recentemente, a CPI dos Pedágios ser abafada na Assembléia Legislativa pela base aliada do governo, com uma nebulosa participação de Vilella em relação a uma testemunha da CPI. Há, portanto, muitos fatos merecedores de uma investigação.

Além da questão da responsabilidade pelas indicações políticas (do presidente do Detran, do diretor-técnico do Detran, do diretor administrativo-financeiro da CEEE) e pelo funcionamento das empresas do Estado, a governadora Yeda deve explicações sobre o envolvimento de um de seus coordenadores de campanha no esquema de fraudes no Detran. Conforme a imprensa gaúcha tem noticiado amplamente, Lair Ferst foi um dos coordenadores da campanha de Yeda Crusius, em 2006, atuando no setor financeiro da mesma.

Em nota oficial, a juíza Simone Barbizan Fortes, da 3ª Vara Federal e Juizado Especial Criminal da Subseção Judiciária de Santa Maria (que autorizou as prisões efetuadas na última terça-feira), afirma que Lair exercia forte influência junto a órgãos de governo e o chama de "lobista" que atuaria através de empresas laranjas. Além de ter sido um dos coordenadores da campanha da governadora, Lair Ferst foi homem forte do PSDB dentro da Assembléia e é membro do diretório estadual do partido. Até aqui, nem Yeda nem o PSDB se pronunciaram sobre isso.

Trata-se de um prejuízo de, pelo menos, R$ 40 milhões aos cofres públicos. E estamos falando de um Estado que, Yeda Crusius não cansa de repetir, está quebrado. Um Estado que atrasa salários dos servidores e paralisa serviços públicos importantes para a população que mais precisa. O que a governadora tem a dizer sobre isso? Até aqui, o que ouvimos é um silêncio que não assume a responsabilidade por nada do que está acontecendo.

Está no blog do Miguel Rossetto.

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