Os vereadores Carlos Todeschini e Marcelo Danéris, representando a bancada do PT na Câmara Municipal, buscam esclarecimentos sobre possíveis irregularidades na execução das obras do Conduto Álvaro Chaves por parte da Prefeitura de Porto Alegre. Como forma de fiscalização, foi encaminhado um ofício ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado, um pedido de informações para o Executivo Municipal sobre questões técnicas de realização da obra e um informe ao BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), órgão responsável pelo financiamento das obras.
A denúncia dos vereadores surgiu após tomarem conhecimento da abertura de uma sindicância pela Prefeitura para averiguar problemas ou irregularidades decorrentes da execução da obra.
Entenda o Caso:
O projeto da obra do Conduto Álvaro Chaves foi elaborado pela Administração Popular ao longo dos anos de 2002 e 2004 e precedido de um ante-projeto com o acompanhamento técnico do IPH (Instituto de Pesquisas Hidrológicas) da UFRGS e de técnicos do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento). Ele foi testado e aprovado hidrologicamente e entregue à atual administração para execução da obra, já com financiamento aprovado pelo BID e consórcio de empresas contratado através de licitação internacional. Por se tratar de uma obra de grande porte, com valor orçado em R$ 36 milhões, sua execução foi contratada em lotes.
Lote 1 – Conduto Forçado
Lote 2 - Bacia da Goethe/Morro do IPA
Lote 3 – Bacia Auxiliadora/Mont’Serrat
Primeiro problema, o governo Fogaça iniciou as obras pela parte alta (Moinhos de Vento, Auxiliadora...) ao contrário da boa técnica que recomenda iniciar obras de drenagem de baixo para cima. Por que? Porque começando de cima se direciona mais água em menos tempo para o gargalo de redes antigas logo a baixo. Neste caso, na Rua Mata Bacelar, local onde já havia problemas de enchentes e que no último período se agravaram a ponto de destruir uma casa.
Segundo problema, alteraram o traçado do projeto para desviar da Rua Marquês do Pombal (200 veículos por hora) para a Cristóvão Colombo (2.000 veículo por hora), aumentando muito os transtornos para a cidade.
Terceiro problema, todas as alterações de projeto ou traçado devem ter a anuência do BID, órgão financiador da obra, e isso não aconteceu.
Quarto problema, somando todas as alterações já realizadas no projeto original, o custo orçado precisará de um acréscimo de cerca de 40%, o que supera R$ 17 milhões. Pela legislação vigente (lei das licitações, nº 8666) e pelas regras do órgão financiador, os custos de uma obra pública só podem ser aditados (acrescidos) em 25% do valor original e precisam de aprovação do BID. Isto significa que a obra corre o risco de não poder ser paga nem concluída.
Quinto problema, para tentar se eximir da responsabilidade, o governo Fogaça abriu uma sindicância para apurar responsáveis por possíveis falhas no projeto e na execução da obra. A atual administração acredita que apontando culpados poderá garantir o reembolso dos recursos aplicados pela Prefeitura.
Pelos inúmeros problemas apontados acima, os vereadores do PT pedem providências e estão vigilantes na fiscalização do patrimônio público de Porto Alegre.
A denúncia dos vereadores surgiu após tomarem conhecimento da abertura de uma sindicância pela Prefeitura para averiguar problemas ou irregularidades decorrentes da execução da obra.
Entenda o Caso:
O projeto da obra do Conduto Álvaro Chaves foi elaborado pela Administração Popular ao longo dos anos de 2002 e 2004 e precedido de um ante-projeto com o acompanhamento técnico do IPH (Instituto de Pesquisas Hidrológicas) da UFRGS e de técnicos do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento). Ele foi testado e aprovado hidrologicamente e entregue à atual administração para execução da obra, já com financiamento aprovado pelo BID e consórcio de empresas contratado através de licitação internacional. Por se tratar de uma obra de grande porte, com valor orçado em R$ 36 milhões, sua execução foi contratada em lotes.
Lote 1 – Conduto Forçado
Lote 2 - Bacia da Goethe/Morro do IPA
Lote 3 – Bacia Auxiliadora/Mont’Serrat
Primeiro problema, o governo Fogaça iniciou as obras pela parte alta (Moinhos de Vento, Auxiliadora...) ao contrário da boa técnica que recomenda iniciar obras de drenagem de baixo para cima. Por que? Porque começando de cima se direciona mais água em menos tempo para o gargalo de redes antigas logo a baixo. Neste caso, na Rua Mata Bacelar, local onde já havia problemas de enchentes e que no último período se agravaram a ponto de destruir uma casa.
Segundo problema, alteraram o traçado do projeto para desviar da Rua Marquês do Pombal (200 veículos por hora) para a Cristóvão Colombo (2.000 veículo por hora), aumentando muito os transtornos para a cidade.
Terceiro problema, todas as alterações de projeto ou traçado devem ter a anuência do BID, órgão financiador da obra, e isso não aconteceu.
Quarto problema, somando todas as alterações já realizadas no projeto original, o custo orçado precisará de um acréscimo de cerca de 40%, o que supera R$ 17 milhões. Pela legislação vigente (lei das licitações, nº 8666) e pelas regras do órgão financiador, os custos de uma obra pública só podem ser aditados (acrescidos) em 25% do valor original e precisam de aprovação do BID. Isto significa que a obra corre o risco de não poder ser paga nem concluída.
Quinto problema, para tentar se eximir da responsabilidade, o governo Fogaça abriu uma sindicância para apurar responsáveis por possíveis falhas no projeto e na execução da obra. A atual administração acredita que apontando culpados poderá garantir o reembolso dos recursos aplicados pela Prefeitura.
Pelos inúmeros problemas apontados acima, os vereadores do PT pedem providências e estão vigilantes na fiscalização do patrimônio público de Porto Alegre.
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