Vereador Marcelo Danéris questionou o Secretário de Planejamento Municipal, em período de comparecimento realizado no dia 10 de setembro, sobre o artigo 193 do Projeto de Lei do Plano Diretor entregue na Câmara pelo Executivo. Este artigo revoga a Lei Complementar nº 434 de 1º de setembro de 1999 que cria o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Porto Alegre. Com a inclusão deste artigo o que está em discussão agora não é uma revisão do Plano Diretor e sim um novo Projeto de Lei. “A Comissão Especial da Câmara de Vereadores terá que analisar não apenas o que está sendo proposto como revisão mas todos os itens do Projeto de Lei. Por isso, acho que antes que este trabalho seja iniciado, o executivo deveria avaliar, sob o ponto de vista jurídico, a retirada deste projeto e o envio de uma Mensagem Retificativa para Câmara. Só a partir daí a Comissão poderá analisar as propostas de revisão do Plano Diretor”, propõe Danéris.
Outro aspecto questionado pelo Vereador foi processo de participação através de audiências públicas realizado pela Prefeitura para a revisão do Plano Diretor. “ Achamos que houve muitos problemas e isso ficou claro com a intervenção do Ministério Público. O condução do processo não permitiu o aprofundamento do debate com a população e entidades. A Prefeitura deveria ter realizado uma Conferência Municipal, como prevê a lei do Plano Diretor”, ressalta Danéris.
Outro aspecto questionado pelo Vereador foi processo de participação através de audiências públicas realizado pela Prefeitura para a revisão do Plano Diretor. “ Achamos que houve muitos problemas e isso ficou claro com a intervenção do Ministério Público. O condução do processo não permitiu o aprofundamento do debate com a população e entidades. A Prefeitura deveria ter realizado uma Conferência Municipal, como prevê a lei do Plano Diretor”, ressalta Danéris.
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