Em sessão solene realizada nesta sexta-feira (12/9) à tarde, a Câmara Municipal de Porto Alegre homenageou os 20 anos da implementação do Orçamento Participativo (OP) na Capital. Dirigida pelo presidente da Câmara, vereador Sebastião Melo (PMDB), a sessão contou com a presença de vereadores, conselheiros e participantes do OP, dos deputados federais Henrique Fontana (PT) e Maria do Rosário (PT) e de três ex-prefeitos de Porto Alegre - Olivio Dutra, Raul Pont e João Verle -, entre outras autoridades. Proponente da homenagem, o vereador Marcelo Danéris (PT) lembrou que o OP surgiu em 1989, durante a gestão de Olivio Dutra (PT) como prefeito da Capital, apenas quatro anos após o final da ditadura no país. Ele lembrou que, antes do OP, houve experiências de democracia participativa e dos conselhos populares. Mas Porto Alegre, segundo ele, "deu um passo além", começando o processo de democracia em que as pessoas discutiam e decidiam prioridades juntamente com o Poder Público.
Lembrando a tradição de luta democrática da capital dos gaúchos, que protagonizou movimentos como o da Legalidade, em 1961, Danéris destacou que "o OP é referência mundial em gestão democrática". Ele destacou a promoção da qualidade de vida, da inversão de prioridades e da democracia direta entre as principais características do modelo implantado. "As pessoas deixaram de ficar em casa para serem protagonistas. O OP mudou vidas ao longo de 20 anos, olhando para quem mais precisa, com democracia direta. Homens e mulheres fizeram a história de Porto Alegre."
Mudança
A conselheira do OP Dilecta Todeschini disse que o Orçamento Participativo representou uma grande mudança em Porto Alegre, em 1989. "Até aquele momento, as autoridades pareciam muito longe da população. Resta muito a fazer, mas depende muito dos cidadão de Porto Alegre." Destacou a importância de os porto-alegrenses tomarem consciência de sua cidadania.
Já o ex-prefeito e ex-governador Olivio Dutra (PT) lembrou que o OP foi a radicalização de um processo iniciado com os conselhos populares implantados na gestão do ex-prefeito Alceu Collares (PDT). "O OP é uma referência, mas tem muito a avançar. Ele não pode ser burocratizado, tem de ser um processo aberto." Para Olivio, a democracia representativa é uma conquista da humanidade e pode conviver com a democracia participativa, mas é preciso reavivá-la permanentemente. "O Orçamento Participativo é uma conquista da cidadania e não de partidos." Também se manifestaram em homenagem ao OP os vereadores Carlos Todeschini (PT) e Professor Garcia (PMDB).
O presidente da Câmara, vereadro Sebastião Melo (PMDB), destacou que "o DNA da cidade é o debate político e a participação social". melo lembrou que sempre foi crítico em relação à "falsa oposição" entre democracia participativa e a representativa. "Hoje estamos num momento diferente no Legislativo, realizando audiências nos bairros para ouvir a população. Naquele momento, em 1989, o Legislativo não soube dar um passo adiante. O OP é uma conquista da população e veio para ficar."
Referência
O Orçamento Participativo (OP) foi implantado em 1989, se caracterizando como um processo pelo qual a população decide, de forma direta, a aplicação dos recursos em obras e serviços que serão executados pela administração municipal. Por ser um importante instrumento de participação popular, o OP tem servido de referência para o mundo. Conforme a ONU, a experiência é uma das 40 melhores práticas de gestão pública urbana no mundo. O Banco Mundial reconhece o processo de participação popular de Porto Alegre como um exemplo bem-sucedido de ação comum entre Governo e sociedade civil.
Muitas outras prefeituras adotaram a participação popular a partir da experiência de Porto Alegre, como é o caso de Saint-Denis (França), Rosário (Argentina), Motevidéu (Uruguai), Barcelona (Espanha), Toronto (Canadá), Bruxelas (Bélgica), Belém (Pará), Santo André (SP), Aracaju (Sergipe), Blumenau (SC) e Belo Horizonte (MG).
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